Segue em processo rápido de discussão e aprovação, o PL 7.735 mais conhecido como a Lei da Biodiversidade. No último dia 08 de Abril o Senado brasileiro aprovou o chamado texto base da lei que agora segue para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para apreciação das Emendas feitas pelo Senado. O projeto que foi concebido no Executivo seguiu alterado pelo então relator, senador Jorge Viana (PT-AC) e está a poucos passos de sua aprovação final para encaminhamento ao decreto presidencial.
 

Senador Jorge Viana


 

A chamada Lei da Biodiversidade, que podia ser uma coisa boa, acaba sendo mais uma mudança feita pelo legislativo cujo único objetivo é o de facilitar o acesso a biodiversidade brasileira para grandes empresas, por exemplo da área de cosméticos, que tem o interesse em explorar a riqueza natural do país. Como foi chamada na manchete da reportagem feita pela BBC, o projeto representa uma vitória para as empresas Farmacêuticas, em um projeto de lei polêmico.

 

Se aprovadas as mudanças, a nova lei estabelecerá que as empresas interessadas deverão pagar ao governo 1% de seu faturamento a título de royalties pelo desenvolvimento de produtos com material genético da biodiversidade brasileira. No entanto, essa taxa poderá ser reduzida até 0,1% e só ser cobrada na fase de comercialização do produto, o que atrasaria os pagamentos. O que não se vê, de fato, é um texto que trate da biodiversidade para além de um bem de consumo. Para além da visão mercantil onde tudo o que a natureza é, é um produto a ser comercializado.

 

Outra medida ainda mais polêmica no projeto está no perdão às antigas multas de biopirataria que até hoje não foram pagas à União. O perdão das dívidas, segundo os deputados, pretende ajudar órgãos públicos brasileiros como a Embrapa, que deve multas de R$ 200 milhões por suas pesquisas, segundo texto da reportagem retirado da Globo.com.

 

O MAPAA acredita que a regulamentação do acesso ao patrimônio genético da biodiversidade brasileira deve sim ser feito de maneira a proteger os recursos brasileiros e garantir ao país o retorno daquilo que é seu por direito. Todo este potencial genético e tecnológico pode sim servir à humanidade de maneira racional e consciente. Isso nós concordamos. Infelizmente o que se vê é, mais uma vez, o Brasil atuando no cenário internacional como um simples exportador dos chamados recursos primários.

 

Embora tenhamos toda esta riqueza natural em nosso país, somos incapazes de pensar como um país desenvolvido, internamente, abrindo o acesso e fomentando o desenvolvimento de novas tecnologias e da construção do conhecimento nacional. Favorecendo a nossa ciência. Todo este potencial será, mais uma vez, jogado aos empresários internacionais a preço de banana. Literalmente. Para nós, um país que se quer forte, que se diz líder, precisa sim pensar na utilização dos seus recursos. Mas precisa, antes, pensar no seu manejo e na sua conservação. O que, todos sabemos, está longe de ser o caso.

 

A Lei da Biodiversidade está mais para a Lei das Farmacêuticas Internacionais.