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Semana passada publicamos a notícia de que o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel sancionou na quinta-feira (21), a lei 22.231/16, que passa a punir com multa de até R$ 3 mil quem comete maus-tratos contra os animais. Os autores da Lei foram os deputados Fred Costa (PEN) e Noraldino Junior (PSC). Quem maltratar animais em Minas estará sujeito a multa de R$ 900. Se isso acarretar lesão o valor sobe para R$ 1,5 mil e, em caso de morte, R$ 3 mil. As despesas com o tratamento da vítima serão pagas pelo infrator.

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Provavelmente, você pensou: “nossa… que pouco!”. Pois é, nós aqui do MAPAA também! A ideia dos deputados que criaram a lei era de que as multas fossem maiores, como o próprio Noraldino explicou: “Acabamos tendo que adequar a proposta para que ela fosse aprovada o quanto antes e para que a lei pudesse passar a valer em Minas Gerais. Todavia, acredito que multas mais altas vão ter efeitos ainda mais eficientes no combate aos maus-tratos”

E essa á a intenção a partir de agora. Os deputados já tem em mãos um projeto de lei que aumenta de R$ 3 mil para R$ 10 mil a multa máxima para quem cometer agressões contra animais. Outra proposta destina a políticas públicas de proteção e prevenção aos maus-tratos o dinheiro arrecadado com a aplicação das sanções.

No mundo da proteção animal precisamos sempre comemorar as vitórias, mas também saber que a luta está muito longe de terminar.  Outros passos, tão importantes quanto a nova lei em vigor, são as denúncias, feitas por todos nós, e a fiscalização do cumprimento dessa lei. E mais. Será que apenas multas são o suficientes para pessoas que agridem e matam animais? Até quando o Brasil irá encarar esses maus-tratos como algo banal, corriqueiro? Infelizmente sim, são casos corriqueiros, acontecem todos os dias, e exatamente por isso precisam ser tratados com maior seriedade!

 

Fonte: Estado de Minas

 

 

 

 

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